Procedimento do Juizado Especial Cível 0001716-38.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Janaúba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Janaúba-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

DEJANIRA DA CONCEICAO MARQUES SILVEIRA

CPF 004.***.***-45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

31/03/2026, 01:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2026, 19:24

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PAULA MARTINS DAMACENA

OAB/MG 147541•Representa: ATIVO

LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 75646•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 18:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 12:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEJANIRA DA CONCEICAO MARQUES SILVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 20:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 20:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/02/2022, 17:12

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/02/2022, 17:12

Documentos

OUTROS

•11/02/2022, 20:10

OUTROS

•02/12/2021, 18:17

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