Execução Fiscal 0004747-42.2016.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 201.788,96

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 23409·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

OAB/BA 23335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:03

Juntada de manifestação

30/08/2022, 13:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/08/2022, 14:06

Juntada de Certidão

22/08/2022, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 22:41

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 22:41

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:54

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:59

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:03

Juntada de manifestação

30/08/2022, 13:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/08/2022, 14:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•22/08/2022, 22:41

Despacho

•03/03/2022, 15:59

22/08/2022, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 22:41

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 22:41

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:54

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:59

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:49

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004747-42.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDINALVA ALMEIDA DAMASCENO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 19:05

Juntada de volume

25/05/2021, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 24/05/21. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 24/05/21

28/08/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

05/07/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/10/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

08/06/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 425

02/02/2017, 16:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 16:21

INICIAL AUTUADA

28/09/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 14:31