Recurso Inominado Cível 0001716-38.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEJANIRA DA CONCEICAO MARQUES SILVEIRA

CPF 004.***.***-45

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 20:53

Baixa Definitiva

29/08/2022, 20:53

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Perguntas Frequentes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/02/2022, 17:12

Juntada de Informação

07/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

07/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:21

Decorrido prazo de DEJANIRA DA CONCEICAO MARQUES SILVEIRA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:59

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:17

Conhecido o recurso de DEJANIRA DA CONCEICAO MARQUES SILVEIRA - CPF: 004.452.776-45 (RECORRENTE) e não-provido

02/12/2021, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 13:19

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2021, 13:18

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 14:17

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