Execução Fiscal 0004088-18.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 583.872,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA

CPF

Reu

ROBERTO GOMES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:28

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES FERNANDES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:54

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:28

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:17

Despacho

•11/06/2021, 18:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES FERNANDES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004088-18.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004088-18.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004088-18.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA ERNANDES NOGUEIRA ROBERTO GOMES FERNANDES ARVENSE EDUCACIONAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/04/2021, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/04/2021, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2021, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2016, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2015, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD - NEGATIVO

17/05/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/12/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/07/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2011, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

22/02/2011, 09:35

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/01/2011, 11:50

Despacho

•11/06/2021, 13:16

Despacho

•16/01/2017, 13:24

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:06

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:14

Despacho

•02/12/2015, 18:41

Despacho

•08/10/2015, 16:50

Despacho

•12/08/2014, 15:34

Certidão

•19/07/2013, 16:07

Decisão

•17/05/2013, 10:30

Certidão

•26/03/2013, 16:46

Despacho

•16/04/2012, 14:45

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:04

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:26

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:17

Despacho

•11/06/2021, 18:43

Despacho

•11/06/2021, 13:16

Despacho

•16/01/2017, 13:24

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:06

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:14

Despacho

•02/12/2015, 18:41

Despacho

•08/10/2015, 16:50

Despacho

•12/08/2014, 15:34

Certidão

•19/07/2013, 16:07

Decisão

•17/05/2013, 10:30

Certidão

•26/03/2013, 16:46

Despacho

•16/04/2012, 14:45

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:04

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:26

Despacho

•22/02/2011, 14:44