Execução Fiscal 0020045-75.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 20.197,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CELSO BUBBY REIMER DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:56

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 10:07

Decorrido prazo de CELSO BUBBY REIMER DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020045-75.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CELSO BUBBY REIMER DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO BUBBY REIMER DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 19:38

Juntada de volume

25/05/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:09

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:56

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 10:07

Documentos

Ato ordinatório

•24/01/2024, 10:07

Decorrido prazo de CELSO BUBBY REIMER DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020045-75.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CELSO BUBBY REIMER DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO BUBBY REIMER DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 19:38

Juntada de volume

25/05/2021, 19:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2019, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2019, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

03/08/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2017, 17:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/03/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 05/10/2015

02/10/2015, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2015, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/05/2015, 20:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2015, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2014, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2014, 16:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 05/11/2013

04/11/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2013, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2012, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 14:53

OFICIO DISTRIBUIDO

25/08/2011, 13:20

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2011, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2011, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2010, 14:02

INICIAL AUTUADA

15/09/2010, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2010, 16:08