Execução Fiscal 0000214-90.2014.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.151,71

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Terceiro

S. A. M. COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:21

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de S. A. M. COMERCIO LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:50

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 10:17

Decisão

•30/03/2022, 16:21

31/03/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:21

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de S. A. M. COMERCIO LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000214-90.2014.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO POLO PASSIVO: S. A. M. COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. A. M. COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000214-90.2014.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO POLO PASSIVO: S. A. M. COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 19:41

Juntada de volume

25/05/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 31/10/2018.

07/11/2018, 19:48

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

13/09/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

07/06/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

30/05/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

14/12/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

02/10/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - Enviados por malotes

06/06/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2017, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 13:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

05/10/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/09/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2016, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

26/02/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/12/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2015, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO 109/2015 - SEPOD

28/05/2015, 18:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2015, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2014, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2014, 00:00

CITACAO: ORDENADA

27/08/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2014, 18:08

INICIAL AUTUADA

31/03/2014, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

06/02/2014, 14:15