Execução Fiscal 0029968-85.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2006

Valor da Causa

R$ 6.548,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL NOVA COLINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:16

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 14:41

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 10:19

Juntada de ofício enviando informações

17/07/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:21

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 14:22

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

04/04/2026, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:16

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 14:41

Despacho

•19/07/2024, 16:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2024, 14:41

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 10:19

Juntada de ofício enviando informações

17/07/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:21

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:22

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

03/04/2024, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:29

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 15:33

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:49

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL NOVA COLINA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029968-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL NOVA COLINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL NOVA COLINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/06/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

01/06/2020, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O PROCESSO POR 1 (UM) ANO

01/04/2020, 21:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2017, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/08/2015, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

24/04/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF

23/04/2012, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

08/03/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

08/03/2012, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

29/06/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/06/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2011, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2010, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2010, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2009, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADERRUAN

31/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2007, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 18:10

INICIAL AUTUADA

18/10/2006, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2006, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2006, 15:22

Despacho

•27/06/2024, 13:21

Despacho

•09/03/2024, 08:40

Ato ordinatório

•30/08/2023, 13:49

Decisão

•01/04/2020, 21:57

Certidão

•01/04/2020, 09:40

Ato ordinatório

•07/06/2018, 18:02

Ato ordinatório

•30/03/2017, 15:15

Ato ordinatório

•29/07/2015, 18:37

Despacho

•11/04/2014, 10:50

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:04

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Decisão

•08/03/2012, 09:42

Certidão

•08/03/2012, 09:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/09/2024, 14:41

Despacho

•19/07/2024, 16:35

Despacho

•27/06/2024, 13:21

Despacho

•09/03/2024, 08:40

Ato ordinatório

•30/08/2023, 13:49

Decisão

•01/04/2020, 21:57

Certidão

•01/04/2020, 09:40

Ato ordinatório

•07/06/2018, 18:02

Ato ordinatório

•30/03/2017, 15:15

Ato ordinatório

•29/07/2015, 18:37

Despacho

•11/04/2014, 10:50

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:04

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Decisão

•08/03/2012, 09:42

Certidão

•08/03/2012, 09:42

Ato ordinatório

•31/05/2011, 14:08

Despacho

•17/11/2010, 18:18

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:38

Despacho

•14/01/2010, 15:27

Despacho

•14/01/2010, 15:27

Despacho

•14/01/2010, 15:27

Despacho

•14/01/2010, 15:27