Execução Fiscal 0024532-82.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2005

Valor da Causa

R$ 219,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO PINTO DA SILVA

Terceiro

GERALDO PINTO DA SILVA

Reu

GERALDO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 16:17

Juntada de pedido de extinção do processo

02/12/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/11/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:42

Processo Desarquivado

18/11/2025, 19:42

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 19:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2026, 17:25

Despacho

•28/11/2025, 17:13

09/01/2026, 16:17

Juntada de pedido de extinção do processo

02/12/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:13

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/11/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:42

Processo Desarquivado

18/11/2025, 19:42

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 19:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de GERALDO PINTO DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:37

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024532-82.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO PINTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2015, 06:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 06:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

12/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

14/03/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/03/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZAÇAO

29/09/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/09/2010, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2009, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2008, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2008, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2008, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 11:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/07/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2006, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2006, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2005, 17:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 07:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 16:57

INICIAL AUTUADA

23/08/2005, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2005, 09:48

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:42

Despacho

•15/07/2021, 11:11

Despacho

•31/10/2018, 14:19

Ato ordinatório

•17/07/2018, 13:18

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:27

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:40

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:56

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:44

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:21

Despacho

•30/06/2015, 17:36

Certidão

•13/06/2012, 15:50

Decisão

•14/03/2012, 14:59

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•14/01/2026, 17:25

Despacho

•28/11/2025, 17:13

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:42

Despacho

•15/07/2021, 11:11

Despacho

•31/10/2018, 14:19

Ato ordinatório

•17/07/2018, 13:18

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:27

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:40

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:56

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:44

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:21

Despacho

•30/06/2015, 17:36

Certidão

•13/06/2012, 15:50

Decisão

•14/03/2012, 14:59

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Despacho

•15/02/2011, 16:53

Certidão

•10/02/2011, 14:25

Ato ordinatório

•13/09/2010, 10:31

Ato ordinatório

•13/09/2010, 10:28

Despacho

•23/04/2010, 13:29

Despacho

•23/04/2010, 13:29

Despacho

•23/04/2010, 13:29

Despacho

•23/04/2010, 13:29

Despacho

•23/04/2010, 13:28