Execução Fiscal 0025172-07.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MZ MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SONIA VIANNA CASTELLO BRANCO

CPF

Reu

KATIA REGINA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:27

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:49

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 20:10

Juntada de manifestação

20/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:11

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:27

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 16:28

Despacho

•22/03/2023, 20:10

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:49

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 20:10

Juntada de manifestação

20/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:11

Juntada de manifestação

11/10/2021, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de MZ MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de SONIA VIANNA CASTELLO BRANCO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Decorrido prazo de KATIA REGINA SOARES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025172-07.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MZ MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA REGINA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025172-07.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MZ MAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA VIANNA CASTELLO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2021, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2021, 13:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2020, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/10/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 27/11/2015

27/11/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exc de pré-executividade rejeitada

18/11/2015, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/08/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/07/2014, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 07:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2014, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

19/11/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2013, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 15:28

PROCESSO DIGITALIZADO

18/07/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2013, 13:34

Despacho

•07/03/2023, 14:53

Despacho

•04/11/2020, 19:19

Decisão

•16/06/2020, 19:03

Despacho

•30/10/2018, 11:02

Certidão

•30/10/2018, 10:36

Decisão

•26/10/2018, 15:24

Certidão

•11/10/2018, 11:22

Despacho

•02/08/2017, 14:49

Certidão

•27/11/2015, 13:10

Decisão

•18/11/2015, 19:25

Certidão

•07/10/2015, 00:14

Ato ordinatório

•06/08/2015, 15:05

Despacho

•21/02/2014, 17:22

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 16:28

Despacho

•22/03/2023, 20:10

Despacho

•07/03/2023, 14:53

Despacho

•04/11/2020, 19:19

Decisão

•16/06/2020, 19:03

Despacho

•30/10/2018, 11:02

Certidão

•30/10/2018, 10:36

Decisão

•26/10/2018, 15:24

Certidão

•11/10/2018, 11:22

Despacho

•02/08/2017, 14:49

Certidão

•27/11/2015, 13:10

Decisão

•18/11/2015, 19:25

Certidão

•07/10/2015, 00:14

Ato ordinatório

•06/08/2015, 15:05

Despacho

•21/02/2014, 17:22

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:15

Despacho

•18/07/2013, 16:55