Execução Fiscal 0042137-05.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2005

Valor da Causa

R$ 456,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Terceiro

CARLOS ALEXANDRE DE BRAGA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/MG 124808·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BAGNO PIRES DE MORAIS

CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:42

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:42

Juntada de manifestação

03/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:23

Juntada de manifestação

29/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE BRAGA ALMEIDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Publicado Citação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 10/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:21

Publicado Intimação polo ativo em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 10/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:16

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:42

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:42

Juntada de manifestação

03/05/2022, 18:11

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:23

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2021, 00:25

Ato ordinatório

•22/01/2021, 16:39

29/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE BRAGA ALMEIDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Publicado Citação em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 10/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:21

Publicado Intimação polo ativo em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 10/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:18

Publicado Intimação polo ativo em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:08

Desentranhado o documento

22/01/2021, 17:38

Desentranhado o documento

22/01/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 22:12

Juntada de certidão de processo migrado

20/10/2020, 22:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 15:25

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 16:34

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 14:18

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 09:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AO CEJUC/SJMG

07/02/2020, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

07/02/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA DE OLIVEIRA - OAB MG-52370-E

16/04/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

09/04/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIA MARIANA MG19421992

12/09/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 68 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

19/05/2010, 18:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2010, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2010, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2008, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2008, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

19/08/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2008, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/11/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2006, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

10/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2005, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

29/11/2005, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/11/2005, 15:01