Execução Fiscal 0019902-52.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 11.726,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JAIR JOSE BONAVIGO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:51

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:16

Juntada de petição intercorrente

16/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:19

Todas as movimentações(88)

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:51

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 15:04

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 15:04

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:16

Juntada de petição intercorrente

16/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de JAIR JOSE BONAVIGO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019902-52.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAIR JOSE BONAVIGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR JOSE BONAVIGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:35

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 19:35

Juntada de volume

25/05/2021, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PEDIDO DE CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

27/07/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2017, 14:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/02/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

11/03/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2015, 14:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/11/2015, 14:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/10/2014

03/10/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2014, 18:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/04/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2014, 09:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/07/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2013, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-30/10/2012 E PAGTO-05/11/2012

08/01/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/09/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/09/2012, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/08/2012, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2012, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2011, 15:27

INICIAL AUTUADA

14/10/2011, 15:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA FLS.23

13/10/2011, 16:47

Decisão

•20/03/2025, 16:49

Decisão

•06/03/2024, 15:19