Execução Fiscal 0020800-98.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/07/2002
Valor da Causa
R$ 18.752,23
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/08/2023, 17:47
Juntada de manifestação
31/07/2023, 15:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RATTO PROPAGANDA LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
LUIZ ANTUNES DE SOUZA
CPF
116.***.***-68
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2023, 10:51
Juntada de Certidão
29/07/2023, 10:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2023, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2023, 10:51
Juntada de certidão
18/07/2023, 10:34
Conclusos para julgamento
14/07/2023, 15:37
Juntada de manifestação
10/07/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023, 13:08
Juntada de Certidão
07/07/2023, 13:08
Juntada de certidão
07/07/2023, 13:07
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023, 20:09
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 20:09
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Arquivado Definitivamente
10/08/2023, 17:47
Juntada de manifestação
31/07/2023, 15:16
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2023, 10:51
Juntada de Certidão
29/07/2023, 10:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2023, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2023, 10:51
Juntada de certidão
18/07/2023, 10:34
Conclusos para julgamento
14/07/2023, 15:37
Juntada de manifestação
10/07/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado
07/07/2023, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023, 13:08
Juntada de Certidão
07/07/2023, 13:08
Juntada de certidão
07/07/2023, 13:07
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023, 20:09
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 20:09
Conclusos para decisão
06/07/2023, 19:13
Processo Desarquivado
06/07/2023, 19:13
Juntada de certidão
06/07/2023, 17:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:24
Decorrido prazo de LUIZ ANTUNES DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Decorrido prazo de RATTO PROPAGANDA LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 16:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 16:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021, 12:10
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 18:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 03:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020800-98.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RATTO PROPAGANDA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RATTO PROPAGANDA LTDA LUIZ ANTUNES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020800-98.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RATTO PROPAGANDA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RATTO PROPAGANDA LTDA LUIZ ANTUNES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 20:11
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 20:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2021, 18:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
12/04/2021, 18:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
12/04/2021, 18:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/04/2021, 18:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2019, 12:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2017, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2017, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2017, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 07:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2017, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017, 14:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/05/2015, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2015, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2015, 16:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2015, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2015, 06:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)
05/03/2015, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
05/03/2015, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2015, 15:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2013, 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2013, 09:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2013, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2013, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2013, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2013, 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2013, 18:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2013, 19:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2013, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2013, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
07/02/2013, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/02/2013, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2013, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2012, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2012, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2012, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2012, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011, 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2011, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2011, 12:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2011, 16:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2010, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2010, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2010, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010, 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN
23/04/2010, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2010, 16:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO
14/04/2010, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2010, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2010, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2010, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/01/2010, 15:47
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/01/2010, 15:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/11/2009, 16:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/09/2009, 15:13
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/09/2009, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/08/2009, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2009, 14:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/05/2009, 17:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2009, 13:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2008, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2008, 16:30
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
02/07/2008, 19:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2008, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2008, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2008, 14:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2008, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2008, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2008, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO - 8831757
20/02/2008, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2008, 14:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2007, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2007, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2007, 17:49
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2007, 14:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2007, 19:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2007, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2007, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2007, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2007, 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2007, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2007, 16:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/03/2007, 16:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2003, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2003, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2003, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2003, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2003, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2002, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2002, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2002, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2002, 12:30
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/11/2002, 14:07
REMETIDOS CONTADORIA
21/11/2002, 13:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2002, 13:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2002, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2002, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2002, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2002, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2002, 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2002, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2002, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2002, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2002, 18:06
INICIAL AUTUADA - ARMARIO DO EDITAL 132/1
12/08/2002, 11:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/07/2002, 15:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/07/2023, 10:51
Ato ordinatório
•
07/07/2023, 13:08
Ato ordinatório
•
07/07/2023, 13:08
Decisão
•
06/07/2023, 20:09
Despacho
•
14/07/2021, 16:46
Despacho
•
11/06/2021, 18:16
Decisão
•
05/04/2017, 17:51
Certidão
•
12/05/2015, 16:39
Ato ordinatório
•
05/03/2015, 15:39
Ato ordinatório
•
05/03/2015, 15:38
Ato ordinatório
•
05/03/2015, 15:36
Despacho
•
18/12/2013, 19:10
Ato ordinatório
•
03/12/2013, 18:45
Despacho
•
04/03/2013, 14:53
Despacho
•
20/09/2012, 16:13
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença Tipo B
•
29/07/2023, 10:51
Ato ordinatório
•
07/07/2023, 13:08
Ato ordinatório
•
07/07/2023, 13:08
Decisão
•
06/07/2023, 20:09
Despacho
•
14/07/2021, 16:46
Despacho
•
11/06/2021, 18:16
Decisão
•
05/04/2017, 17:51
Certidão
•
12/05/2015, 16:39
Ato ordinatório
•
05/03/2015, 15:39
Ato ordinatório
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05/03/2015, 15:38
Ato ordinatório
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05/03/2015, 15:36
Despacho
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18/12/2013, 19:10
Ato ordinatório
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03/12/2013, 18:45
Despacho
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04/03/2013, 14:53
Despacho
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20/09/2012, 16:13
Ato ordinatório
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19/08/2011, 16:12
Despacho
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Despacho
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29/03/2010, 15:36
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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