Execução Fiscal 0017314-03.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

R$ 13.614,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVARO MARCIO RAMALHO

CPF

Reu

AM RAMALHO REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:34

Juntada de manifestação

05/07/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 18:45

Juntada de Certidão

27/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:49

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:14

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de ALVARO MARCIO RAMALHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de AM RAMALHO REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

15/07/2022, 10:34

Juntada de manifestação

05/07/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 18:45

Juntada de Certidão

27/06/2022, 18:45

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 18:45

Ato ordinatório

•08/06/2022, 17:06

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 17:49

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:14

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de ALVARO MARCIO RAMALHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de AM RAMALHO REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017314-03.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO MARCIO RAMALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO MARCIO RAMALHO AM RAMALHO REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017314-03.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVARO MARCIO RAMALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO MARCIO RAMALHO AM RAMALHO REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2008, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2008, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2005, 19:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 14:30

INICIAL AUTUADA

29/07/2005, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2005, 17:33

Despacho

•23/03/2010, 17:41

Despacho

•19/01/2010, 18:00

Despacho

•19/01/2010, 18:00

Despacho

•19/01/2010, 18:00

Despacho

•19/01/2010, 18:00

Despacho

•19/01/2010, 18:00

Despacho

•19/01/2010, 18:00