Execução Fiscal 0032414-61.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 81.872,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIGI COP MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

MARCOS VINICIUS GOMES FAIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:50

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA PINTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de DIGI COP MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GOMES FAIM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:35

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:06

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:50

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:50

Despacho

•14/07/2021, 19:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/01/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA PINTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de DIGI COP MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS GOMES FAIM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:35

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032414-61.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGI COP MAQUINAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VINICIUS GOMES FAIM DIGI COP MAQUINAS E SERVICOS LTDA PAULO OLIVEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032414-61.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGI COP MAQUINAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VINICIUS GOMES FAIM DIGI COP MAQUINAS E SERVICOS LTDA PAULO OLIVEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032414-61.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGI COP MAQUINAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VINICIUS GOMES FAIM DIGI COP MAQUINAS E SERVICOS LTDA PAULO OLIVEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

27/04/2021, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 14:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2011, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2011, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2011, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2008, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

05/11/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2007, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 15:26

INICIAL AUTUADA

20/11/2006, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 09:37

Decisão

•19/10/2016, 15:27

Certidão

•28/09/2015, 13:24

Despacho

•25/06/2015, 14:37

Certidão

•03/09/2013, 13:56

Ato ordinatório

•01/08/2013, 10:32

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:00

Despacho

•27/02/2013, 15:40

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:59

Despacho

•08/08/2011, 15:02

Ato ordinatório

•15/06/2011, 18:39

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:48

Ato ordinatório

•04/06/2010, 00:13

Despacho

•18/01/2010, 13:56

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:50

Despacho

•14/07/2021, 19:12

Decisão

•19/10/2016, 15:27

Certidão

•28/09/2015, 13:24

Despacho

•25/06/2015, 14:37

Certidão

•03/09/2013, 13:56

Ato ordinatório

•01/08/2013, 10:32

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:00

Despacho

•27/02/2013, 15:40

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:59

Despacho

•08/08/2011, 15:02

Ato ordinatório

•15/06/2011, 18:39

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:48

Ato ordinatório

•04/06/2010, 00:13

Despacho

•18/01/2010, 13:56

Despacho

•18/01/2010, 13:56

Despacho

•18/01/2010, 13:56