Execução Fiscal 0040548-87.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANILDO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

CASA DA UVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:18

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de VANILDO BEZERRA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de CASA DA UVA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:47

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:18

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:30

Despacho

•15/07/2021, 10:33

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de VANILDO BEZERRA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de CASA DA UVA LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040548-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANILDO BEZERRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DA UVA LTDA VANILDO BEZERRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040548-87.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANILDO BEZERRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DA UVA LTDA VANILDO BEZERRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/01/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 15:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 15:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 10:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 18:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

30/01/2009, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

29/04/2008, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RESPOSTA BACEN

29/04/2008, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2007, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO

26/02/2007, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2006, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

21/01/2005, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2004, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2004, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2004, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2003, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2002, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2002, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2002, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2002, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2002, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2002, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/07/2001, 09:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2001, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2001, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2001, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO PILHA A

14/03/2001, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2000, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2000, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 13:39

INICIAL AUTUADA

20/11/2000, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2000, 11:36

Decisão

•25/05/2017, 18:48

Certidão

•08/06/2016, 18:23

Ato ordinatório

•15/12/2015, 17:02

Despacho

•04/12/2009, 15:25

Decisão

•04/12/2009, 15:25

Despacho

•04/12/2009, 15:25

Despacho

•04/12/2009, 15:25

Despacho

•04/12/2009, 15:25

Despacho

•04/12/2009, 15:25

Despacho

•04/12/2009, 15:25