Cumprimento de sentença 0006751-11.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.869,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ACUCENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

WANDER HORTA LAGE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

01/04/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

01/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

26/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 22:40

Despacho

20/10/2025, 22:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

06/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

08/05/2025, 23:59

Despacho

28/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:55

Todas as movimentações(270)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

01/04/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

01/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 22:40

24/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

26/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 22:40

Despacho

20/10/2025, 22:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

06/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

08/05/2025, 23:59

Despacho

28/04/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 12:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 12:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/06/2024, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/05/2024, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 13:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2024, 13:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2023, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2023, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 22:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 14:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2022, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/11/2022, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2022, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2022, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:09

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:06

Juntado(a) - habilitação nos autos

19/11/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACUCENA/MG em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2021, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2021, 19:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 07:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACUCENA/MG em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil S/A em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2021, 11:27

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

02/02/2021, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/02/2021, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/01/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006751-11.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ACUCENA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ACUCENA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006751-11.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ACUCENA/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ACUCENA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2021, 17:12

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

04/03/2020, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2020, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2020, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2020, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2019, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2019, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2019, 12:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2019, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2019, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAG DAS PARCELAS REMANESCENTES

21/02/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2016, 13:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/12/2016, 15:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2016, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2016, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2016, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 08:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 15:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - DESPACHO EM 14/03/2016

20/04/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Movimentação excluída em 07/04/2016 por MG108703 -

30/03/2016, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 09:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - com documento entregue pelo gerente BB

15/01/2016, 12:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/12/2015, 15:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/12/2015, 17:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 12:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2015, 15:52

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/05/2015, 18:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/05/2015, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2015, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2015, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2014, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 13:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

12/11/2014, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 11:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

04/07/2011, 15:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2011, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2011, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2011, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2011, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2011, 17:10

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

09/06/2011, 10:41

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

22/10/2010, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 14:57

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

03/08/2009, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2009, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 13:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

01/07/2009, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2009, 18:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/04/2009, 18:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2009, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 14:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2009, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2009, 17:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/12/2008, 17:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2008, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2008, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2008, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

13/10/2008, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

10/10/2008, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

07/10/2008, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2008, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2008, 16:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/06/2008, 14:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2008, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 18:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2008, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 08:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2008, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ

05/05/2008, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2008, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2007, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2007, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2007, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 17:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/06/2007, 14:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2007, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 09:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/02/2007, 09:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2007, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 09:30

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

25/01/2007, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2006, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2006, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 09:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 15:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reu

01/08/2006, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2006, 09:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2006, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2006, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 14:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2006, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 12:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/09/2005, 14:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/09/2005, 14:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/08/2005, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:55

OUTROS

•17/01/2024, 14:48

OUTROS

•06/07/2022, 16:14

OUTROS

•22/06/2021, 16:05