Execução Fiscal 0044730-67.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/09/2010
Valor da Causa
R$ 105.096,93
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:10
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA
Terceiro
CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA
Reu
Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023, 20:10
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 10:11
Processo Desarquivado
04/09/2023, 09:06
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:01
Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 19:29
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 19:29
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021, 02:48
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 10:46
Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023, 20:10
Declarada decadência ou prescrição
05/09/2023, 20:10
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 10:11
Processo Desarquivado
04/09/2023, 09:06
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:01
Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Decorrido prazo de CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:55
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 19:29
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 19:29
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 02:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044730-67.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044730-67.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - EPP CENTRO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 20:32
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 20:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 13:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2019, 15:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2017, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2017, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2017, 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2017, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2017, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2017, 17:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/09/2016, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2015, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 18/08/2014
18/08/2014, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2014, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2014, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2014, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2014, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
12/07/2013, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2013, 17:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2013, 14:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2013, 16:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2013, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2013, 12:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/06/2012, 19:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
31/05/2012, 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
23/04/2012, 17:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO
29/02/2012, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
29/02/2012, 13:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/07/2011, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2011, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2011, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2011, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2011, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2011, 13:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2011, 10:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/12/2010, 15:39
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2010, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2010, 18:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2010, 08:56
PROCESSO DIGITALIZADO
07/10/2010, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2010, 13:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/10/2010, 14:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/09/2023, 20:10
Despacho
•
02/07/2021, 19:29
Despacho
•
10/06/2021, 17:00
Decisão
•
09/05/2017, 14:19
Certidão
•
15/09/2016, 14:50
Despacho
•
07/05/2014, 16:42
Ato ordinatório
•
05/07/2013, 17:58
Despacho
•
21/03/2013, 11:20
Certidão
•
05/06/2012, 19:36
Decisão
•
29/02/2012, 13:47
Certidão
•
06/07/2011, 15:48
Ato ordinatório
•
02/06/2011, 13:52
Despacho
•
25/11/2010, 11:19