Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.581,48
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
Autor
EDSON LUIZ MANFRIM
Terceiro
DEUSDITH RODRIGUES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LAELCO CAVALCANTI JUNIOR
CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIS RUFINO
CPF·Representa: Autor
AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR
CPF·Representa: Autor
ALI VEGGI ATALA JUNIOR
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 16:43
Arquivado Definitivamente
18/11/2021, 11:31
Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/11/2021, 11:31
Decorrido prazo de DEUSDITH RODRIGUES em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:34
Decorrido prazo de DEUSDITH RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:24
Juntada de petição intercorrente
10/06/2021, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 05:41
Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2021.
01/06/2021, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO Advogados do(a)
EXEQUENTE: AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR - MT28019/O, ALI VEGGI ATALA JUNIOR - MT24793/O, ANDRE LUIS RUFINO - MT16789/O, LAELCO CAVALCANTI JUNIOR - MT14954/O
EXECUTADO: DEUSDITH RODRIGUES O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se."
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: GLAUCIA LANZA SPRICIDO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003732-52.2018.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
31/05/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021, 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021, 13:29
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 02:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.