Execução Fiscal 0030204-37.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2006

Valor da Causa

R$ 22.438,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALCIDES TAVARES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 20:03

Juntada de Certidão

08/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 20:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 22:31

Juntada de cumprimento de sentença

18/09/2023, 20:27

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 21:54

Juntada de Certidão

21/08/2023, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 21:54

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 13:15

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:41

Todas as movimentações(125)

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 20:03

Juntada de Certidão

08/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 20:03

Documentos

Despacho

•08/03/2026, 20:03

Despacho

•08/03/2026, 20:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

06/03/2026, 22:31

Juntada de cumprimento de sentença

18/09/2023, 20:27

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 21:54

Juntada de Certidão

21/08/2023, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 21:54

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 13:15

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:12

Processo Desarquivado

26/05/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 09:05

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 15:30

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 10:01

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 09:02

Juntada de comunicações

15/02/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de ALCIDES TAVARES SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030204-37.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALCIDES TAVARES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES TAVARES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 18:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/10/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

22/08/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÿÿO

29/02/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

31/01/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2011, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2011, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2011, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGIRALIZAÇÃO

24/11/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF - IBAMA

21/10/2010, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 09:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2009, 08:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2009, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ATNA

07/08/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2007, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2007, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2007, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 10:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 13:46

INICIAL AUTUADA

23/10/2006, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2006, 14:33

Cumprimento de Sentença

•18/09/2023, 20:27

Cumprimento de Sentença

•18/09/2023, 20:27

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 21:54

Ato ordinatório

•26/05/2023, 14:12

Despacho

•17/02/2023, 10:01

Despacho

•17/08/2022, 14:47

Ato ordinatório

•27/11/2019, 11:08

Documentos Diversos

•05/11/2019, 19:01

Despacho

•10/10/2019, 16:38

Despacho

•14/11/2018, 14:53

Despacho

•01/10/2018, 14:12

Despacho

•17/07/2013, 14:51

Certidão

•29/11/2012, 00:26

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/03/2026, 20:03

Despacho

•08/03/2026, 20:03

Cumprimento de Sentença

•18/09/2023, 20:27

Cumprimento de Sentença

•18/09/2023, 20:27

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 21:54

Ato ordinatório

•26/05/2023, 14:12

Despacho

•17/02/2023, 10:01

Despacho

•17/08/2022, 14:47

Ato ordinatório

•27/11/2019, 11:08

Documentos Diversos

•05/11/2019, 19:01

Despacho

•10/10/2019, 16:38

Despacho

•14/11/2018, 14:53

Despacho

•01/10/2018, 14:12

Despacho

•17/07/2013, 14:51

Certidão

•29/11/2012, 00:26

Decisão

•30/10/2012, 16:24

Certidão

•21/05/2012, 14:35

Despacho

•24/01/2012, 18:15

Despacho

•31/01/2011, 15:01

Ato ordinatório

•21/10/2010, 09:50

Despacho

•21/01/2010, 15:30

Despacho

•21/01/2010, 15:30

Despacho

•21/01/2010, 15:30

Despacho

•21/01/2010, 15:30

Despacho

•21/01/2010, 15:30