Execução Fiscal 0001972-11.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 14.157,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

SIGMA DIVERSOES E EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DRUGOVICH JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:37

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:11

Juntada de certidão

23/10/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 08:50

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 08:50

Conclusos para decisão

11/10/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 17:20

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:37

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 14:08

Decisão

•11/10/2021, 08:50

10/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:11

Juntada de certidão

23/10/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 08:50

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 08:50

Conclusos para decisão

11/10/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:49

Juntada de certidão

28/08/2021, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

11/06/2021, 16:44

Conclusos para decisão

11/06/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 10:34

Juntada de Certidão

01/06/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:34

Conclusos para despacho

31/05/2021, 19:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DRUGOVICH JUNIOR em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:24

Publicado Citação em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001972-11.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SIGMA DIVERSOES E EVENTOS LTDA - EPP, JOSE CARLOS DRUGOVICH JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE: JOSE CARLOS DRUGOVICH JUNIOR, CPF nº 358.288.469-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ $ 14.157,16 (quatorze mil, cento e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), atualizado até 15/03/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 4.008.000127/18-30, inscrito em 15/03/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 17:19

Juntada de certidão

25/01/2021, 17:13

Proferida decisão interlocutória

23/01/2021, 15:27

Conclusos para decisão

20/01/2021, 14:09

Juntada de Petição intercorrente

26/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:13

Juntada de certidão

20/10/2020, 09:31

Proferida decisão interlocutória

05/10/2020, 09:50

Conclusos para decisão

03/10/2020, 10:55

Juntada de Petição intercorrente

16/05/2020, 14:08

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/05/2020, 11:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/05/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 12:44

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2020, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/05/2020, 14:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/05/2020, 14:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

05/05/2020, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 18 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/01/2020

31/01/2020, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/01/2020, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/01/2020, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

27/11/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2019, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2019, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2019, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2019, 18:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2019, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - ÀS FLS. 24 - JUNTADO DESPACHO DATADO EM 26/11/2018.

26/04/2019, 15:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 22

26/04/2019, 15:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/04/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2019, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2019, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2018, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

12/12/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2018, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2018, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

10/10/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2018, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/09/2018, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2018, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 8/10 - DA ANCINE

13/07/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:19

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2018, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 08:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2018, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2018, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2018, 16:21

INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2018, 10:16

Decisão

•11/06/2021, 16:44

Despacho

•01/06/2021, 10:34

Ato ordinatório

•18/04/2021, 20:46

Decisão

•23/01/2021, 15:27

Decisão

•05/10/2020, 09:50

Despacho

•11/05/2020, 12:44