Execução Fiscal 0021933-29.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.765,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 12:45

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 10:00

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:02

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:36

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 12:45

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:22

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 13:39

Despacho

•09/10/2024, 18:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 10:00

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:02

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:36

Decorrido prazo de CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:13

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021933-29.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIRO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 15:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/06/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2014, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2013, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2013, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/10/2013, 07:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

26/08/2013, 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2013, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO

14/05/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2012, 11:40

Despacho

•05/09/2023, 20:37

Despacho

•21/06/2016, 13:30

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:24

Despacho

•16/07/2013, 16:29

Ato ordinatório

•18/03/2013, 14:10

Despacho

•28/05/2012, 15:32