Execução Fiscal 0007023-70.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 105.525,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:41

Juntada de certidão de expedição de documento

12/05/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:16

Juntada de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:02

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:00

Juntada de manifestação

20/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 12:10

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:30

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:41

Juntada de certidão de expedição de documento

12/05/2025, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:16

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2025, 18:19

Ato ordinatório

•02/04/2025, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:02

Juntada de certidão

02/04/2025, 12:00

Juntada de manifestação

20/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 12:10

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 14:30

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:36

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:31

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de manifestação

11/06/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007023-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

15/07/2015, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2013, 12:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

08/02/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacem def

08/02/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (3ª) EM 29.03.2011, ÿS 15:00h, REALIZADO LEILAO/PRAÿA- NEGATIVO

27/04/2011, 13:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) EM 29.03.2011, ÿS 15:00h REALIZADO LEILAO-PRAÿA- NEGATIVO

27/04/2011, 11:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 17.03.2011,às 15:00h, REALIZADO 1º LEILAO-PRAÿA

18/03/2011, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/02/2011, 11:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - Primeiro leilao 17.03.2011, segundo 29.03.2011, às 15:00h

04/11/2010, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 14:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/06/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2010, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2008, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2008, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2007, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2007, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 18:20

INICIAL AUTUADA

09/04/2007, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2007, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2007, 13:18

Despacho

•26/10/2022, 14:44

Ato ordinatório

•11/06/2021, 11:46

Despacho

•25/10/2016, 16:43

Decisão

•05/09/2016, 13:47

Certidão

•31/10/2015, 17:51

Despacho

•25/06/2015, 14:18

Certidão

•15/07/2013, 18:55

Ato ordinatório

•29/05/2013, 14:53

Despacho

•06/11/2012, 16:08

Decisão

•08/02/2012, 17:19

Certidão

•24/10/2011, 18:25

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:52

Despacho

•03/11/2010, 15:22

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•23/04/2025, 18:19

Ato ordinatório

•02/04/2025, 12:02

Despacho

•26/10/2022, 14:44

Ato ordinatório

•11/06/2021, 11:46

Despacho

•25/10/2016, 16:43

Decisão

•05/09/2016, 13:47

Certidão

•31/10/2015, 17:51

Despacho

•25/06/2015, 14:18

Certidão

•15/07/2013, 18:55

Ato ordinatório

•29/05/2013, 14:53

Despacho

•06/11/2012, 16:08

Decisão

•08/02/2012, 17:19

Certidão

•24/10/2011, 18:25

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:52

Despacho

•03/11/2010, 15:22

Despacho

•04/06/2010, 17:34

Despacho

•18/01/2010, 14:17

Despacho

•18/01/2010, 14:17

Despacho

•18/01/2010, 14:17