Execução Fiscal 0000751-12.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.506,26

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CRMV/BA

Terceiro

DILVANIL GERALDO CAMPOS DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 11:05

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:59

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:37

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de DILVANIL GERALDO CAMPOS DOS SANTOS - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

10/10/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 11:05

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•20/09/2025, 09:10

Decisão

•07/08/2025, 14:15

26/07/2022, 10:59

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:37

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de DILVANIL GERALDO CAMPOS DOS SANTOS - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000751-12.2016.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: DILVANIL GERALDO CAMPOS DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILVANIL GERALDO CAMPOS DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000751-12.2016.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: DILVANIL GERALDO CAMPOS DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:52

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 20:52

Juntada de volume

25/05/2021, 20:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

25/08/2020, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:44

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2020, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - conv renda

03/10/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/01/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo p/oposição de embargos

05/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2018, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2018, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

06/11/2017, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2017, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - pub 28042017

25/05/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/04/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2016, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

25/07/2016, 08:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

22/07/2016, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:54

INICIAL AUTUADA

17/03/2016, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 16:58

Decisão

•07/08/2025, 14:15

Ato ordinatório

•03/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

•26/09/2024, 15:33

Ato ordinatório

•29/08/2024, 08:14

Decisão

•29/03/2023, 19:04

Despacho

•10/03/2022, 15:18