Procedimento Comum Cível 0001469-54.2013.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

VISMAR MARTINS BORGES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - AGU

Terceiro

UNAI PREFEITURA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - AGU

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRE MARTINS

OAB/MG 129916·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS DE SOUSA

OAB/MG 83238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VISMAR MARTINS BORGES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - AGU

Terceiro

UNAI PREFEITURA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - AGU

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/09/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF (SEM BAIXA)

27/03/2017, 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF

22/03/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO PORTAL TRF1 NO DIA 27/11/2017

27/01/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017, 15:21

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/01/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/01/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 0000004

12/01/2017, 15:12

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:54

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/09/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF (SEM BAIXA)

27/03/2017, 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

22/03/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO PORTAL TRF1 NO DIA 27/11/2017

27/01/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2017, 15:21

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/01/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/01/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 0000004

12/01/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ PROCURADORA DO MUNÍCIPIO DE UNAÍ.

19/12/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2016, 13:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/12/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO PORTAL TRF-1 NO DIA 11/07/2016

11/07/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/07/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REPUBLICAÇÃO- ESTADO DE MINAS GERAIS

01/07/2016, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO PORTAL DO TRF1 NO DIA 30/05/2016

30/05/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/05/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Estado de Minas

20/05/2016, 12:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/05/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3198

18/03/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/03/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2015, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 258/2015

16/11/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2015, 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À AGÊNCIA 0942 DA CEF

10/11/2015, 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao Oficio de n.570/2015

08/10/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2015, 16:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ref. ao Oficio de n. 570/2015

18/09/2015, 13:35

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao Oficio de n.570/2015

18/09/2015, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2015, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO PORTAL EDJF1 NO DIA 27/07/2015

27/07/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFÍCIO N° 270/2015

14/05/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 11:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/04/2015, 18:47

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFÍCIO Nº 270/2015 ENVIADO À CEMAN.

28/04/2015, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO DE Nº 997/2014

14/10/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REF. AO MANDADO N° 997/2014

06/10/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimação pessoal do autor, nos termos do despacho de fls. 203/204.

26/09/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DIA 12/08/2014

13/08/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref. aos mandados de intimação ns. 373 e 374/2014

20/05/2014, 19:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/05/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS (OF. 373/2014)

09/05/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ref. ao mandado nº 373/2014

09/05/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ref. ao mandado nº 374/2014

08/05/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2014, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/05/2014, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2014, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 20/03/2014

20/03/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:07

OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao ofício 187/2014

13/03/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2014, 18:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Município de Unaí

14/02/2014, 19:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:57

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

05/02/2014, 17:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/02/2014, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/02/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2014, 16:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/01/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2014, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ref. ao mandado de citação e intimação n. 1500/2013

16/01/2014, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 AR REF MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

08/01/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2014, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

07/01/2014, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

17/12/2013, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

17/12/2013, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2013, 15:19

CITACAO: ORDENADA

17/12/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00010.2013.00013818.1.00287/00033

17/12/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF MANDADO DE INTIMAÇÃO

06/12/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DA SUB. JUD. DE UBERLÂNDIA

27/11/2013, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2013, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2013, 13:00

INICIAL AUTUADA

27/11/2013, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2013, 10:55