Execução Fiscal 0000757-19.2016.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.088,37

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:44

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 15:44

Conclusos para decisão

11/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000757-19.2016.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 21:04

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2025, 09:38

Ato ordinatório

•19/02/2025, 09:37

10/02/2022, 15:44

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 15:44

Conclusos para decisão

11/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000757-19.2016.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 21:04

Juntada de volume

25/05/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/12/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/09/2019, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2019, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE CONFECCIONADO

28/03/2019, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado fisicamente em 30/05/2018

06/06/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

09/04/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/01/2018, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2017, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2017, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2017, 15:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2017, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2016, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

25/07/2016, 08:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO

22/07/2016, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:54

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 15:41

Sentença Tipo C

•17/02/2025, 11:22

Ato ordinatório

•17/12/2024, 14:12

Decisão

•10/02/2022, 15:44