Execução Fiscal 0007067-94.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2004

Valor da Causa

R$ 6.333,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE BARROS

CPF

Reu

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CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:13

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:13

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:54

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:13

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 15:22

Despacho

•15/07/2021, 11:14

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:13

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE BARROS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007067-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE BARROS TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007067-94.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE BARROS TRANSBARROS TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2016, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/09/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

15/09/2010, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros.

20/08/2010, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2010, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2010, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 19:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 19:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/11/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/11/2009, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2009, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2009, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2008, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2006, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2006, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/02/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2004, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2004, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2004, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2004, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2004, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2004, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2004, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2004, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 13:57

INICIAL AUTUADA

17/03/2004, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2004, 16:23

Despacho

•21/07/2016, 14:55

Certidão

•27/05/2016, 14:13

Decisão

•18/05/2016, 00:07

Certidão

•14/06/2013, 18:03

Decisão

•26/04/2012, 11:56

Certidão

•19/03/2012, 16:23

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:43

Despacho

•17/11/2010, 10:41

Decisão

•11/08/2010, 16:57

Certidão

•01/06/2010, 13:46

Despacho

•28/01/2010, 19:54

Despacho

•28/01/2010, 19:54

Despacho

•28/01/2010, 19:54

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 15:22

Despacho

•15/07/2021, 11:14

Despacho

•21/07/2016, 14:55

Certidão

•27/05/2016, 14:13

Decisão

•18/05/2016, 00:07

Certidão

•14/06/2013, 18:03

Decisão

•26/04/2012, 11:56

Certidão

•19/03/2012, 16:23

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:43

Despacho

•17/11/2010, 10:41

Decisão

•11/08/2010, 16:57

Certidão

•01/06/2010, 13:46

Despacho

•28/01/2010, 19:54

Despacho

•28/01/2010, 19:54

Despacho

•28/01/2010, 19:54

Despacho

•28/01/2010, 19:54

Despacho

•28/01/2010, 19:54

Despacho

•28/01/2010, 19:54

Despacho

•28/01/2010, 19:54