Execução Fiscal 0018074-39.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/03/2011
Valor da Causa
R$ 259.563,89
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 14:13
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023, 21:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO GENERINO DA SILVA
CPF
154.***.***-15
Mostrar
Reu
DISTRIFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-11
Mostrar
Reu
JANETE MARIA ARAGAO DA SILVA
CPF
376.***.***-49
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
04/09/2023, 21:27
Conclusos para julgamento
31/08/2023, 17:29
Processo Desarquivado
31/08/2023, 17:27
Juntada de manifestação
30/08/2023, 21:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:24
Decorrido prazo de ANTONIO GENERINO DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Decorrido prazo de DISTRIFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Decorrido prazo de JANETE MARIA ARAGAO DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 03:15
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 14:13
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023, 21:27
Declarada decadência ou prescrição
04/09/2023, 21:27
Conclusos para julgamento
31/08/2023, 17:29
Processo Desarquivado
31/08/2023, 17:27
Juntada de manifestação
30/08/2023, 21:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:24
Decorrido prazo de ANTONIO GENERINO DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:53
Decorrido prazo de DISTRIFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Decorrido prazo de JANETE MARIA ARAGAO DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:52
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021, 03:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021, 03:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018074-39.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GENERINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE MARIA ARAGAO DA SILVA DISTRIFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - ME ANTONIO GENERINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018074-39.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GENERINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE MARIA ARAGAO DA SILVA DISTRIFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - ME ANTONIO GENERINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018074-39.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GENERINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE MARIA ARAGAO DA SILVA DISTRIFER DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA - ME ANTONIO GENERINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 21:11
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 21:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021, 14:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2019, 14:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2017, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2016, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2016, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2016, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2016, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/10/2015, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2015, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2015, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
31/07/2015, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2015, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2015, 12:51
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/04/2015, 13:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/04/2015, 15:22
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/01/2015, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2015, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2015, 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2014, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2014, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2014, 15:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2014, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/07/2014, 13:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/04/2014, 13:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2014, 16:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2014, 15:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/01/2014, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2014, 17:18
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2014, 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2014, 17:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2013, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2013, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2013, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2013, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
19/11/2013, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2013, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2013, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2013, 17:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/10/2013, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2013, 17:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2013, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2013, 16:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2013, 15:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/06/2013, 18:53
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2013, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2013, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2013, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2012, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2012, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2012, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2012, 18:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2012, 17:26
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2011, 15:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/05/2011, 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2011, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2011, 15:32
PROCESSO DIGITALIZADO
31/03/2011, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2011, 13:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/03/2011, 15:08
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/09/2023, 21:27
Despacho
•
02/07/2021, 19:03
Despacho
•
15/06/2021, 18:33
Decisão
•
19/09/2016, 18:23
Certidão
•
27/10/2015, 16:44
Ato ordinatório
•
23/07/2015, 00:51
Despacho
•
22/01/2015, 17:06
Ato ordinatório
•
01/08/2014, 15:22
Despacho
•
22/07/2014, 13:37
Certidão
•
01/04/2014, 00:56
Despacho
•
06/12/2013, 16:31
Decisão
•
18/10/2013, 14:41
Certidão
•
16/10/2013, 15:58
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 16:01
Despacho
•
09/04/2013, 13:54
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
04/09/2023, 21:27
Despacho
•
02/07/2021, 19:03
Despacho
•
15/06/2021, 18:33
Decisão
•
19/09/2016, 18:23
Certidão
•
27/10/2015, 16:44
Ato ordinatório
•
23/07/2015, 00:51
Despacho
•
22/01/2015, 17:06
Ato ordinatório
•
01/08/2014, 15:22
Despacho
•
22/07/2014, 13:37
Certidão
•
01/04/2014, 00:56
Despacho
•
06/12/2013, 16:31
Decisão
•
18/10/2013, 14:41
Certidão
•
16/10/2013, 15:58
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 16:01
Despacho
•
09/04/2013, 13:54
Ato ordinatório
•
13/03/2012, 18:17
Despacho
•
27/05/2011, 11:15