Execução Fiscal 0005016-62.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MARCOLINO SOBRINHO

Terceiro

CONSULTORES PAULISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOLINO SOBRINHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 14:21

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 19:28

Juntada de Certidão

08/09/2022, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 18:52

Juntada de manifestação

06/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:31

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOLINO SOBRINHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSULTORES PAULISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 14:21

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 19:28

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2022, 19:28

Ato ordinatório

•30/08/2022, 14:31

Juntada de Certidão

08/09/2022, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 18:52

Juntada de manifestação

06/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:31

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOLINO SOBRINHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSULTORES PAULISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005016-62.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTORES PAULISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOLINO SOBRINHO CONSULTORES PAULISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005016-62.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSULTORES PAULISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOLINO SOBRINHO CONSULTORES PAULISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 18:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2015, 18:09

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2015, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2015, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2015, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2014, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 08:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 12:08

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2012, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2012, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA A PFN

23/04/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão feito

17/02/2012, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 14:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS Nº 94.5039-9

31/05/2005, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2005, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2005, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2005, 10:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/07/1996, 12:33

AGUARDANDO INFORMACOES

04/03/1996, 14:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/10/1995, 12:45

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA NR.06/95-INCOMP.COMARCAS ITUIUTABA-MG E ANCHIETA-EES

28/06/1995, 17:36

AGUARDANDO PRAZO

05/05/1995, 18:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/04/1995, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/1995, 13:41

AGUARDANDO PRAZO

19/12/1994, 13:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/12/1994, 13:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/12/1994, 13:09

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA NR 75/94

22/06/1994, 17:56

AGUARDANDO REMESSA A OUTROS TRIBUNAIS

13/06/1994, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/1994, 16:06

Despacho

•19/04/2016, 14:01

Ato ordinatório

•17/12/2015, 18:11

Documentos Diversos

•28/04/2015, 15:31

Despacho

•27/02/2014, 11:50

Despacho

•18/07/2013, 17:36

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:09

Despacho

•24/07/2012, 10:11

Decisão

•17/02/2012, 10:06

Certidão

•24/10/2011, 18:25

Ato ordinatório

•28/07/2011, 19:05

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•08/09/2022, 19:28

Ato ordinatório

•30/08/2022, 14:31

Despacho

•19/04/2016, 14:01

Ato ordinatório

•17/12/2015, 18:11

Documentos Diversos

•28/04/2015, 15:31

Despacho

•27/02/2014, 11:50

Despacho

•18/07/2013, 17:36

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:09

Despacho

•24/07/2012, 10:11

Decisão

•17/02/2012, 10:06

Certidão

•24/10/2011, 18:25

Ato ordinatório

•28/07/2011, 19:05

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Despacho

•02/12/2009, 14:48

Despacho

•02/12/2009, 14:48