Execução Fiscal 0019507-59.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2003

Valor da Causa

R$ 18.170,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS VICENTE NUNES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de MARCOS VICENTE NUNES DE MOURA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019507-59.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VICENTE NUNES DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VICENTE NUNES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:32

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de MARCOS VICENTE NUNES DE MOURA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:26

Despacho

•02/07/2021, 19:31

10/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019507-59.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS VICENTE NUNES DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VICENTE NUNES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

01/02/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 19:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 19:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 16:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO DIRETORA

31/07/2008, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PILHA A EDITAL CITAÇÃO

23/05/2008, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2008, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2007, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2006, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

30/09/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2003, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2003, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2003, 10:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2003, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2003, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 12:50

INICIAL AUTUADA

20/06/2003, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2003, 09:53

Despacho

•10/06/2021, 17:20

Decisão

•10/04/2017, 13:51

Certidão

•12/05/2015, 16:22

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:15

Despacho

•31/01/2014, 18:48

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:10

Despacho

•04/03/2013, 15:12

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:28

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:26

Despacho

•02/07/2021, 19:31

Despacho

•10/06/2021, 17:20

Decisão

•10/04/2017, 13:51

Certidão

•12/05/2015, 16:22

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:15

Despacho

•31/01/2014, 18:48

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:10

Despacho

•04/03/2013, 15:12

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:28

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Despacho

•14/12/2009, 19:44

Despacho

•14/12/2009, 19:43