Execução Fiscal 0008300-96.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2008

Valor da Causa

R$ 2.937.634,63

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OMNI TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO ALVES MARTINS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACILNEI SERAFIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:17

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:32

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual

23/09/2025, 16:38

Desentranhado o documento

23/09/2025, 16:38

Expedição de Carta precatória.

22/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:37

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:31

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:54

Todas as movimentações(246)

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:17

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:32

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual

23/09/2025, 16:38

Desentranhado o documento

23/09/2025, 16:38

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 11:11

Decisão

•12/09/2025, 15:58

Expedição de Carta precatória.

22/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:37

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:31

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:54

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:54

Juntada de manifestação

08/05/2025, 18:13

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:49

Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:44

Juntada de petição intercorrente

30/10/2024, 19:28

Conclusos para decisão

30/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 08:54

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:54

Juntada de manifestação

14/10/2024, 11:02

Juntada de manifestação

24/09/2024, 18:40

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:44

Juntada de manifestação

30/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:46

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 16:35

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:32

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:40

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:41

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:14

Juntada de manifestação

22/04/2024, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:11

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:27

Juntada de manifestação

06/09/2023, 14:21

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 16:06

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 10:53

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 17:00

Juntada de manifestação

23/09/2022, 09:12

Juntada de certidão

07/08/2022, 23:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:20

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:27

Juntada de manifestação

03/02/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 17:10

Decorrido prazo de OMNI TRANSPORTES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:51

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:38

Conclusos para despacho

05/07/2021, 23:40

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008300-96.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMNI TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMNI TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 22:10

Juntada de volume

25/05/2021, 22:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

04/12/2020, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2020, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA DPU

03/07/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/06/2019, 18:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14/08/2019 - 11:00 (EM CAMPINAS/SP)

27/06/2019, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 10:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

10/06/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/03/2019, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

22/03/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/03/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/03/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/02/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/12/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/12/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 20

07/12/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

22/11/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2018, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

01/10/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL INTIMAÇÃO 30D

09/08/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2018, 06:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 06:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 06:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/03/2018, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/01/2018, 18:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2018, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 10/03/2018

10/01/2018, 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado por malote digital

10/01/2018, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

10/01/2018, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 16/12

18/09/2017, 10:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/09/2017, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 16/12

16/08/2017, 09:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1310

14/08/2017, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/03/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofícos Bovespa

11/11/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/11/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/11/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN 30D

03/11/2016, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

03/11/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2016, 11:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/05/2016, 09:49

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 399/2016

10/05/2016, 08:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CVM

04/05/2016, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB

04/05/2016, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 17:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/02/2016, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2016, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2015, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO O TERMO DE AUTUAÇÃO

03/11/2015, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

09/10/2015, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 12/06/2015 -A

01/06/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

29/05/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2015, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/08/2014, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

01/08/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 18/11/2013

13/11/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/11/2013, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2013, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 09/09/2013

06/09/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/08/2013, 09:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/08/2013, 09:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2013, 08:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/08/2013, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/07/2013, 11:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2013, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/04/2013, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011

17/08/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2011

07/04/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/01/2011, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/01/2011, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/11/2010, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/06/2010, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/03/2010, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 19:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2009, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 15:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - INICIAL DEFERIDA

17/11/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

16/09/2008, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2008, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

09/09/2008, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN-CSMA

05/08/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CSMA

04/08/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 18:32

INICIAL AUTUADA

04/07/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2008, 12:47

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:54

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:54

Despacho

•04/11/2024, 13:44

Ato ordinatório

•15/10/2024, 08:54

Ato ordinatório

•15/10/2024, 08:54

Ato ordinatório

•02/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

•02/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

•19/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

•19/07/2024, 16:35

Decisão (anexo)

•08/07/2024, 14:32

Decisão

•13/12/2023, 16:56

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:06

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:06

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•27/04/2026, 11:11

Decisão

•12/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:54

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:54

Despacho

•04/11/2024, 13:44

Ato ordinatório

•15/10/2024, 08:54

Ato ordinatório

•15/10/2024, 08:54

Ato ordinatório

•02/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

•02/09/2024, 12:44

Ato ordinatório

•19/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

•19/07/2024, 16:35

Decisão (anexo)

•08/07/2024, 14:32

Decisão

•13/12/2023, 16:56

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:06

Ato ordinatório

•28/08/2023, 16:06

Despacho

•19/04/2022, 14:20

Despacho

•14/07/2021, 15:38