Execução Fiscal 0002317-68.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

JEFERSON FONSECA DE GOES

CPF

Reu

JOAO DE SOUZA GOES

CPF

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCI BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA 35235·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Réu

AARON JORGE COTRIM

OAB/BA 32094·CPF·Representa: Réu

SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

JEFERSON FONSECA DE GOES

CPF

Reu

JOAO DE SOUZA GOES

CPF

Reu

GERMANO CASAIS E SILVA

CPF

Reu

ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

EDSON PIAGGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR

CPF

Reu

JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

12/02/2026, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:43

Juntada de manifestação

19/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:29

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 14:15

Juntada de ofício enviando informações

28/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:21

Juntada de ofício enviando informações

25/07/2024, 20:50

Juntada de manifestação

08/07/2024, 15:37

Todas as movimentações(412)

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

12/02/2026, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2025, 12:47

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 12:47

Despacho

•18/11/2025, 14:17

26/11/2025, 11:43

Juntada de manifestação

19/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:29

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 14:15

Juntada de ofício enviando informações

28/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:21

Juntada de ofício enviando informações

25/07/2024, 20:50

Juntada de manifestação

08/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:31

Juntada de manifestação

23/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 06:41

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:15

Juntada de manifestação

18/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 09:40

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 11:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:21

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:57

Outras Decisões

07/03/2022, 18:57

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/06/2021, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 17:47

Outras Decisões

02/06/2021, 17:47

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TAVARES VILAR em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA GOES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de EDSON PIAGGIO DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:25

Decorrido prazo de GERMANO CASAIS E SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:24

Decorrido prazo de JEFERSON FONSECA DE GOES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:16

Decorrido prazo de MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:50

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:20

Juntada de manifestação

26/01/2021, 17:27

Juntada de manifestação

26/01/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES SHEILA ROBERTA ANGELO BARBAT - (OAB: SP86628) JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO NELSON DA COSTA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PIAGGIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON PIAGGIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERMANO CASAIS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE SOUZA GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE SOUZA GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON FONSECA DE GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002317-68.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON FONSECA DE GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 17:20

Juntada de volume

25/01/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A SUSPENSÃO EM RELAÇÃO AO EXECDO JOSE EDUARDO M GONÇALVES

12/11/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2019, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2019, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2019, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

15/04/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/06/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. arquivamento

29/06/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR ARTHUR BECELAR DE SOUZA

19/04/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/04/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/04/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec em 20112017 prot geral

21/11/2017, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR MARIA EDUARDA PINTO

13/11/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - TORNA SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS 300/301 EM RELAÇÃO AO EXECUTADO LUIS FERNANDO VILAR

30/10/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/07/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 15:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/07/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03072017

30/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/05/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2017, 12:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - E DETERMINA SUSP DO FEITO ATE JULG DO RESP

28/04/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/02/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 15:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/12/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05122016

02/12/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/10/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2016, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu remessa ao trf para apreciacao da apelacao

17/10/2016, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/09/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/09/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2016, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EPE E DECLARA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LUIS FERNANDO TAVARES VILAR E A SUA EXCLUSÃO DA LIDE - SUSPENDE FEITO - PORTARIA 396

31/08/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 19112015

23/11/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2015, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REC EM 13042015

11/05/2015, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

27/01/2015, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2014, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/12/2014, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2014, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2014, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 18:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/03/2014, 19:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/03/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO AGRAVADA

12/03/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 25/11/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 25/11/2013

21/11/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/10/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2013, 15:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/02/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 18/02/2013

15/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/05/2011

04/05/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/04/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2010, 14:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/08/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2010

06/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE REDIRECIONAMENTO/INCLUSÃO

14/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 20:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2009, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/08/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 10 CARGA 16/06/2008

13/06/2008, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 13 - CARGA EM 19.05.2008

16/05/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 15:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/04/2008, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - para cumprir decisão

26/02/2008, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cumprir decisão

12/12/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 26/11/2007

23/11/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARRINHO ATENDIMENTO

18/10/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

11/09/2007, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

14/06/2007, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 04/06/2007

01/06/2007, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

31/05/2005, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2005, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - suspensao

27/04/2005, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2005, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA EM 18/04/2005

15/04/2005, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

10/03/2005, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR

14/10/2004, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2004, 20:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2004, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2004, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

25/06/2004, 14:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

05/05/2004, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 1

26/03/2004, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2004, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

17/11/2003, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/11/2003, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 03.11.2003

03/11/2003, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CUMPRIMENTO A PARTE FINAL DA CERTIDAO

08/10/2003, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2003, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2003, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2002, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/12/2002, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELCAO 04 EM 09.12.2002

09/12/2002, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2002, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2002, 15:07

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG RES MEMORANDO CEMAN

05/11/2002, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2002, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2002, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2002, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/09/2002, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2002, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2002, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 14 EM 26.08.2002

23/08/2002, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2002, 09:54

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/08/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

13/08/2002, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2002, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2002, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2002, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 18/03/2002

15/03/2002, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2002, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

07/03/2002, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/07/2001, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2001, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

03/07/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07EM 04/06/2001

01/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VER DIGITO

15/03/2001, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2001, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2001, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/01/2001, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA EM 11.12.2000

05/12/2000, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2000, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 14.07

20/11/2000, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 06.11.2000

31/10/2000, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ARQUIVAR

20/03/2000, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ MARÇO/2000

17/11/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/1999, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/1999, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 148/99

20/08/1999, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

14/05/1999, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 12.05.99

12/05/1999, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/1999, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/1999, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

12/04/1999, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1999, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 07.04.99

07/04/1999, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF EDITAL DE CITACAO

05/04/1999, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 29/03/99

19/02/1999, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO PUBLICACAO

18/02/1999, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/1998, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1998, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

02/09/1998, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

21/05/1998, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/1998, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/1998, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/1998, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. CARLOS D'AVILA

28/04/1998, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/1998, 18:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/1998, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. CARLOS

13/02/1998, 13:53

INICIAL AUTUADA

12/02/1998, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/1998, 17:01

Despacho

•27/06/2024, 11:20

Despacho

•21/11/2023, 16:43

Ato ordinatório

•08/09/2023, 09:40

Despacho

•25/07/2023, 11:21

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:29

Decisão

•07/03/2022, 18:57

Decisão

•02/06/2021, 17:47

Volume

•25/01/2021, 17:20