Execução Fiscal 0005186-14.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 90.263,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:48

Decorrido prazo de COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

19/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:18

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:23

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:22

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:48

Decorrido prazo de COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 16:21

19/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:18

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:21

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:23

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:57

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

21/01/2021, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2020, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2019, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/04/2018, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/04/2018, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

01/12/2017, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ADIMPLEMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO

22/05/2017, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 19:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2017, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2017, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2016, 17:22

INICIAL AUTUADA

16/12/2016, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2016, 11:59