Embargos à Execução Fiscal 0020299-24.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.248,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

R K S RODRIGUES - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

R K S RODRIGUES - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:53

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:53

Processo Desarquivado

22/04/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:50

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:49

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de R K S RODRIGUES - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:13

Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:07

Juntada de Certidão

07/11/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 10:42

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:42

Julgado improcedente o pedido

06/11/2023, 10:42

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:51

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:53

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:53

Processo Desarquivado

22/04/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:50

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:49

Documentos

Sentença Tipo A

•06/11/2023, 10:42

Juntada de Certidão

22/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de R K S RODRIGUES - EPP em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:13

Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:07

Juntada de Certidão

07/11/2023, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 10:42

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:42

Julgado improcedente o pedido

06/11/2023, 10:42

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:51

Juntada de manifestação

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de R K S RODRIGUES - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020299-24.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: R K S RODRIGUES - EPP POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R K S RODRIGUES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 00:37

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 00:36

Juntada de volume

26/05/2021, 00:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 26/07/2019

24/07/2019, 13:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/07/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2019, 15:38

INICIAL AUTUADA

13/05/2019, 15:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/05/2019, 15:34