Execução Fiscal 0032934-53.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 11.388,46

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VS ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

CLEUZA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

SOLANO LUCIANO PEREIRA

CPF

Reu

VERA LUCIA PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:34

Arquivado Definitivamente

16/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

16/06/2022, 16:28

Juntada de manifestação

09/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:57

Juntada de manifestação

08/10/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 21:19

Juntada de certidão

05/10/2021, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 13:40

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:34

Arquivado Definitivamente

16/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

16/06/2022, 16:28

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 14:03

Despacho

•19/08/2021, 13:40

09/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:57

Juntada de manifestação

08/10/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 21:19

Juntada de certidão

05/10/2021, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 13:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA PINTO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de VS ESTACIONAMENTO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de SOLANO LUCIANO PEREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de CLEUZA ALVES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:30

Juntada de documentos diversos

25/04/2021, 21:15

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2021, 21:13

Desentranhado o documento

25/04/2021, 20:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 18:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/01/2021, 12:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 539

21/09/2020, 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

11/02/2019, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/09/2017, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2017, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENCAMINHADA PELO CORREIO

27/06/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

24/03/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Rua Carvalho de Almeida, 13 - B. Cidade Jardim - BH/MG

09/03/2015, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/09/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

11/12/2013, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

12/11/2013, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/07/2013, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/04/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2012, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/10/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

23/04/2012, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2012, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

06/12/2011, 09:00

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2011, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2011, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2011, 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/04/2011, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENTREGUE AO SR. RICARDO VIRGÍNIO OLIVEIRA - MG1502375

05/04/2011, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CP A DISPOSICAO

31/03/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2010, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ELABORADA

11/03/2010, 19:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2010, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 19:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

04/11/2009, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 11:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/05/2008, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2008, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2007, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2006, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2006, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/05/2006, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2005, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/11/2005, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

23/08/2005, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2005, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

06/06/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

01/06/2005, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2005, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2004, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

02/09/2004, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2004, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2004, 15:22

INICIAL AUTUADA

16/08/2004, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2004, 10:27