Execução Fiscal 0066669-14.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 63.472,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LANNA MURICI

OAB/MG 87168·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE XAVIER MENDONCA AMADO

OAB/MG 103180·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/10/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/10/2025, 12:29

Despacho

23/10/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 23:28

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 23:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 17:11

Juntado(a) - Decisão

14/05/2024, 19:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 19:13

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/10/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/10/2025, 12:29

Despacho

23/10/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 02:12

23/10/2025, 23:28

Juntada de Petição

11/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 02:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 23:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 17:11

Juntado(a) - Decisão

14/05/2024, 19:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2023, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/11/2023, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/05/2023, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/05/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2021, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:58

Juntado(a) - Habilitação

02/06/2021, 11:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066669-14.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO GRAZIELLE XAVIER MENDONCA AMADO - (OAB: MG103180) GUSTAVO LANNA MURICI - (OAB: MG87168) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:01

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 00:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

09/12/2020, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/03/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 14:32

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.151,VI, CTN

14/11/2017, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

13/01/2017, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 13:17

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2016, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/08/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2016, 14:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/06/2016, 15:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2016, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/12/2015, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

18/11/2015, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO, RENAN LEAL, OAB/MG 44905E, AV. AFONSO PENA, 3111, FUNCIONARIOS

13/11/2015, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2015, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2015, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/12/2014, 08:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/2011, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/02/2007, 17:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/02/2007, 17:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO - encaminha cópia solicitada à 26ª VFMG

08/02/2007, 18:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2007, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/11/2004, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 11:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/09/2004, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2004, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2004, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2004, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 08:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/03/2004, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2004, 17:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/01/2004, 17:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/01/2004, 17:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2003, 13:37