Execução Fiscal 0049760-37.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.234,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MANOEL DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:28

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:27

Todas as movimentações(50)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00

30/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:28

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049760-37.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:33

Juntado(a) - Juntada de volume

05/04/2021, 23:58

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 06:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2020, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

13/07/2020, 16:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDO EM 11.03.2020, LANÇADO NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO

28/05/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2019, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/06/2018, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

09/12/2016, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/11/2016, 17:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 14:26