Execução Fiscal 0014668-37.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.603,95

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER LELIS RIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 02:20

Juntado(a)

10/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 21:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 247,61 em 25/8/2025 Número de referência: 1369952

29/08/2025, 06:21

Juntado(a)

25/08/2025, 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2025, 09:39

Juntado(a)

13/08/2025, 09:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 02:20

Juntado(a)

10/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 00:33

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 00:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 21:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 247,61 em 25/8/2025 Número de referência: 1369952

29/08/2025, 06:21

Juntado(a)

25/08/2025, 15:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2025, 09:39

Juntado(a)

13/08/2025, 09:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2025, 12:22

Baixa Definitiva

18/07/2025, 10:18

Transitado em Julgado

16/07/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/06/2025, 11:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/36254-6

19/06/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2025, 14:10

Expedição de ofício

30/05/2025, 18:52

Juntado(a)

16/05/2025, 13:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/11/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 02:57

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

17/10/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2024, 13:34

Juntado(a)

29/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 00:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 20:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2022, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2022, 06:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 06:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 06:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER LELIS RIGUEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/09/2022, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/08/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 22:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 22:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER LELIS RIGUEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2021, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014668-37.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTER LELIS RIGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER LELIS RIGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 17:11

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud - retirada de restrição

17/05/2019, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

14/11/2016, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 18:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

12/09/2016, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - Regularização de movimentação processual

11/05/2015, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/02/2015, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO LIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA

24/10/2014, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO LIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 527045120124013800

13/11/2013, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2012, 17:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

07/05/2012, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/04/2012, 12:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2012, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/03/2012, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2012, 16:25

SENTENÇA

•26/02/2025, 21:54

OUTROS

•22/07/2024, 20:14

OUTROS

•13/12/2022, 06:03

OUTROS

•07/02/2022, 22:41