Execução Fiscal 0066669-14.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 63.472,58

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:40

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:28

Juntada de manifestação

20/12/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:01

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:40

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:28

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:11

Ato ordinatório

•15/12/2021, 10:31

20/12/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de AGRIMISA D.T.V.M. S/A - EM LIQUIDACAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

09/12/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/03/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.151,VI, CTN

14/11/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

13/01/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2016, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/08/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2016, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2016, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/12/2015, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

18/11/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO, RENAN LEAL, OAB/MG 44905E, AV. AFONSO PENA, 3111, FUNCIONARIOS

13/11/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/11/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/12/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/02/2007, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2007, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO - encaminha cópia solicitada à 26ª VFMG

08/02/2007, 18:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2007, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2007, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/11/2004, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2004, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 11:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/09/2004, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2004, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2004, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2004, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/03/2004, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2004, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/01/2004, 17:28

INICIAL AUTUADA

06/01/2004, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2003, 13:37