Execução Fiscal 0001948-44.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2003

Valor da Causa

R$ 6.798,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIANY DE ALMEIDA TUMA

CPF

Reu

MODAS E CONFECCOES DA SETE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

09/09/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:46

Juntada de comprovante (outros)

22/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:48

Processo Desarquivado

02/12/2024, 10:55

Juntada de ofício

02/12/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 19:39

Juntada de certidão

19/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de HELIANY DE ALMEIDA TUMA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de MODAS E CONFECCOES DA SETE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 21:17

Juntada de manifestação

14/10/2024, 19:35

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(260)

Juntada de ofício

09/09/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:46

Juntada de comprovante (outros)

22/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:48

Processo Desarquivado

02/12/2024, 10:55

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2024, 10:05

Ato ordinatório

•07/08/2024, 10:19

Juntada de ofício

02/12/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 19:39

Juntada de certidão

19/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de HELIANY DE ALMEIDA TUMA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de MODAS E CONFECCOES DA SETE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 21:17

Juntada de manifestação

14/10/2024, 19:35

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 15:41

Juntada de manifestação

08/08/2024, 18:48

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 10:17

Juntada de manifestação

06/08/2024, 09:02

Juntada de manifestação

02/07/2024, 08:58

Juntada de manifestação

06/06/2024, 12:39

Juntada de manifestação

02/05/2024, 09:33

Juntada de manifestação

03/04/2024, 09:58

Juntada de manifestação

29/02/2024, 12:19

Juntada de manifestação

18/02/2024, 23:36

Juntada de manifestação

14/01/2024, 20:39

Juntada de manifestação

30/11/2023, 20:02

Juntada de manifestação

01/11/2023, 09:19

Juntada de manifestação

27/09/2023, 11:58

Juntada de manifestação

01/09/2023, 11:16

Juntada de manifestação

01/08/2023, 09:10

Juntada de manifestação

28/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de MODAS E CONFECCOES DA SETE LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:44

Juntada de manifestação

29/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de HELIANY DE ALMEIDA TUMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:14

Juntada de manifestação

26/04/2023, 13:02

Juntada de manifestação

19/04/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2023, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:16

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:16

Juntada de manifestação

28/03/2023, 10:09

Juntada de manifestação

28/02/2023, 10:02

Juntada de manifestação

31/01/2023, 09:12

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:08

Juntada de manifestação

05/01/2023, 01:08

Juntada de manifestação

21/12/2022, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:55

Juntada de manifestação

29/11/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 15:41

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:41

Juntada de manifestação

25/10/2022, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2022, 18:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/10/2022, 18:39

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:06

Juntada de manifestação

27/09/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 10:41

Juntada de ofício

30/06/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 15:06

Juntada de ofício

21/06/2022, 13:16

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:38

Juntada de manifestação

17/05/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:11

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:08

Juntada de certidão

17/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de MODAS E CONFECCOES DA SETE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de HELIANY DE ALMEIDA TUMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:02

Juntada de outras peças

28/06/2021, 13:05

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001948-44.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIANY DE ALMEIDA TUMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIANY DE ALMEIDA TUMA MODAS E CONFECCOES DA SETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001948-44.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIANY DE ALMEIDA TUMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIANY DE ALMEIDA TUMA MODAS E CONFECCOES DA SETE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:45

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 01:19

Juntada de volume

26/05/2021, 01:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 23:41

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/03/2021, 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

29/01/2021, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2020, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

01/06/2020, 11:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 267/2020 ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGIITAL

04/05/2020, 15:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 267/2020 AO CRI DO 2º OFÍCIO DE BELÉM

04/05/2020, 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 563/2019 ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

03/10/2019, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 563/2019 AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO

20/09/2019, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM DEPÓSITO

10/07/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2019, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/05/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

29/05/2019, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

29/05/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

29/05/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - intimaçã, penhora e avaliação

07/03/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/02/2019, 17:17

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/01/2019, 09:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO/SEI Nº 8808-25.2018.4.01.8010

25/10/2018, 11:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 894/2018

18/10/2018, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2018, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 13:54

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/07/2018, 13:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 10:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN E NUCJU

08/03/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Cumulativo com Penhora, Avaliação e Depósito

30/11/2017, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

27/10/2017, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2017, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/06/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/06/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/06/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2017, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/01/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

13/01/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2010, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

05/10/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2010, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2010, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2010, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2010, 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2010, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 12:22

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2010, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

11/12/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET.POR GUILHERME

23/06/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 19:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

04/06/2009, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO JUIZ

08/05/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

06/05/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

02/10/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

05/06/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 31.113.

22/02/2008, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/02/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/02/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2008, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2008, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

23/10/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2007, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO GUILHERME

29/05/2007, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2007, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 30.870, DE 23/02/2007, CADERNO DO JUDICIÁRIO N.º 1, PÁGINA 15.

23/02/2007, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/02/2007, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/02/2007, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2007, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA DA 7 VARA A FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2005, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/2005, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2005, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2005, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2005, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2005, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON

24/02/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2004, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 11:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2003, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2003, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2003, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON VILHENA ALVES

25/07/2003, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2003, 12:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2003, 12:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2003, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2003, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2003, 15:12

INICIAL AUTUADA

17/03/2003, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2003, 18:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

31/01/2003, 18:36

Ato ordinatório

•07/08/2024, 10:19

Despacho

•18/04/2023, 16:16

Ato ordinatório

•17/11/2022, 15:41

Despacho

•12/05/2022, 13:30

Documentos Diversos

•13/01/2022, 10:08

Outras peças

•17/09/2021, 09:58