Execução Fiscal 0039369-62.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 19.226,50

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ANGELA OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de ANGELA OLIVEIRA COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2020, 14:23

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

17/09/2021, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de ANGELA OLIVEIRA COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 01:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2020, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL - DUAS CDA DECAÍDAS

22/04/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 19:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/06/2018, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

03/05/2016, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 780, LOURDES, BH/MG

29/01/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2016, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2015, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/10/2015, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2015, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2015, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2015, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

07/10/2014, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL CITAÇÃO

22/04/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/04/2014, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/09/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2013, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/08/2012, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 13:48

INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 17:33