Execução Fiscal 0011426-26.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 197.476,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/02/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:25

Despacho

20/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 04:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:08

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:25

24/02/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:25

Despacho

20/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 04:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 13:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2023, 19:33

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/04/2023, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/03/2023, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:06

Juntado(a) - Decisão

22/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 19:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/03/2022, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2022, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011426-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 22:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 22:20

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 22:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 09:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2019, 08:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2019, 08:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2019, 13:32