Execução Fiscal 0002548-73.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.250,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.

15/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:45

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

24/01/2023, 14:13

Juntada de Informação

02/12/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:20

Todas as movimentações(115)

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 09:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 10:54

15/06/2025, 08:52

Publicado Intimação em 02/06/2025.

15/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

11/02/2025, 17:45

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

24/01/2023, 14:13

Juntada de Informação

02/12/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:20

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:30

Juntada de manifestação

30/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 20:18

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:41

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:30

Juntada de informação de prevenção negativa

14/06/2022, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/03/2022, 09:18

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:16

Juntada de Informação

07/03/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-73.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-73.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 06:46

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 06:46

Juntada de volume

26/05/2021, 06:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

24/05/2021, 19:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

24/05/2021, 19:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/05/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 11:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/01/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 11:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/11/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/11/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/10/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/10/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/10/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/10/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

13/09/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/09/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2019, 09:38

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/07/2019, 16:13

BAIXA ARQUIVADOS

12/04/2019, 15:34

TRANSITO EM JULGADO EM

12/04/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/11/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/11/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/11/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/11/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO POR E-MAIL - ATO CONJUNTO

20/07/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2018, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/05/2018, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2018, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 07:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 09:37

INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2018, 12:53

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2024, 16:15

Despacho

•02/12/2022, 11:20

Despacho

•19/09/2022, 15:18

Despacho

•28/07/2022, 20:18

Acórdão

•11/04/2022, 18:29

Despacho

•21/02/2022, 12:43

Petição intercorrente

•10/06/2021, 11:26