Execução Fiscal 0003310-81.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 5.975,91

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VALTER RAIMUNDO E SILVA SA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/03/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:34

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 11:25

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/07/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:13

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 17:36

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoramente

09/03/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:34

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 11:25

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:50

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 15:34

Ato ordinatório

•07/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:50

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/07/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:13

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 17:36

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:36

Decorrido prazo de VALTER RAIMUNDO E SILVA SA BARRETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003310-81.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VALTER RAIMUNDO E SILVA SA BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER RAIMUNDO E SILVA SA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 06:49

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 06:48

Juntada de volume

26/05/2021, 06:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - durante a pandemia da covid

09/07/2020, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2020, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

09/07/2020, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2019, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2019, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2019, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2017, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 19:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 19:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/02/2016, 10:54

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2016, 13:55

Ato ordinatório

•07/08/2023, 14:50

Despacho

•24/07/2023, 15:37

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:13

Despacho

•02/12/2021, 17:36