Execução Fiscal 0000312-63.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2022, 08:01

Juntada de Certidão

07/01/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 12:22

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:25

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:01

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA MOREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:20

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2022, 08:01

Juntada de Certidão

07/01/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 12:22

Ato ordinatório

•08/09/2021, 13:01

29/11/2021, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 12:22

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:25

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:01

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA MOREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:03

Juntada de manifestação

12/06/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 07:43

Juntada de volume

26/05/2021, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2021, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2019, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2017, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2017, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do CNIB

03/06/2016, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2016, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNIB

03/06/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00225.2016.00013822.1.00261/00034

16/03/2016, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento RenaJud

08/10/2015, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2015, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RenaJud

08/10/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 01483.2015.00013822.1.00261/00034

08/10/2015, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Consulta BacenJud

20/08/2015, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - E-CVD Nº 01054.2015.00013822.1.00261/00034

20/08/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2015, 15:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2015, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2015, 19:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2015, 09:34