Execução Fiscal 0003194-63.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 22.805,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIA CLEIDA DA SILVA DE CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:24

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDA DA SILVA DE CAMPOS - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:36

Juntada de manifestação

29/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 08:40

Juntada de volume

26/05/2021, 08:39

Juntada de capa

26/05/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

27/09/2019, 16:55

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:24

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 12:44

Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDA DA SILVA DE CAMPOS - ME em 19/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 12:44

20/07/2021, 01:36

Juntada de manifestação

29/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 08:40

Juntada de volume

26/05/2021, 08:39

Juntada de capa

26/05/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

27/09/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40

02/09/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 13:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

08/08/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de livre penhora

12/02/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 17:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PGFN

27/09/2018, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESILTADO DA CONSULTA RENAJUD - NEGATIVO

25/04/2018, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENAJUD

23/04/2018, 12:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PESQUISA DE ATIVOS - RESULTADO NEGATIVO

20/04/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

20/03/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD - RESULTADO NEGATIVO

23/02/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 13:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Consulta Bacenjud com resultado negativo

21/02/2018, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2018, 12:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2018, 09:57

CITACAO: ORDENADA

01/12/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2017, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2017, 14:29