Execução Fiscal 0008521-59.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/09/2007
Valor da Causa
R$ 11.723,83
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 20:04
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2025, 11:50
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LELIS WOOD TRADING LTDA - ME
CNPJ
34.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
EDUARDO SANTOS LELIS
CPF
430.***.***-15
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 11:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 11:50
Conclusos para julgamento
03/11/2025, 11:30
Juntada de pedido de extinção do processo
03/11/2025, 11:30
Arquivado Provisoramente
22/04/2024, 19:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2021, 12:19
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 08:43
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021, 19:45
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 19:45
Conclusos para despacho
28/09/2021, 21:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:52
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 20:04
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2025, 11:50
Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 11:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 11:50
Conclusos para julgamento
03/11/2025, 11:30
Juntada de pedido de extinção do processo
03/11/2025, 11:30
Arquivado Provisoramente
22/04/2024, 19:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2021, 12:19
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 08:43
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021, 19:45
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 19:45
Conclusos para despacho
28/09/2021, 21:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:52
Decorrido prazo de LELIS WOOD TRADING LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:02
Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS LELIS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 03:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:21
Juntada de manifestação
27/05/2021, 15:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008521-59.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LELIS WOOD TRADING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO SANTOS LELIS LELIS WOOD TRADING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008521-59.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LELIS WOOD TRADING LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO SANTOS LELIS LELIS WOOD TRADING LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 09:25
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 09:25
Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 09:24
Juntada de volume
26/05/2021, 09:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2021, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2021, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2021, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2021, 20:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA
14/01/2021, 20:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/01/2021, 20:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
30/04/2015, 12:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
30/04/2015, 12:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
08/07/2011, 18:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/07/2011, 18:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
16/02/2011, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2011, 18:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/08/2010, 08:41
OFICIO EXPEDIDO - OF. 1967/2010 - SEÇ JUD DO PR
19/08/2010, 08:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/08/2010, 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2010, 08:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
08/07/2010, 11:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 951
07/07/2010, 10:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/06/2010, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2010, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2010, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2010, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2010, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2010, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2010, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2010, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2010, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2010, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2010, 16:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2010, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2010, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2010, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2010, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
26/11/2009, 17:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/09/2009, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2009, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2009, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2009, 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2009, 16:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/07/2009, 16:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 086DE 15/05/2009
15/05/2009, 08:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
12/05/2009, 09:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
12/05/2009, 09:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
12/05/2009, 09:09
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/04/2009, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2009, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2009, 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2009, 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2009, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2009, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2008, 11:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2008, 11:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/12/2008, 17:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/05/2008, 11:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 373/2008 - SEÇ JUD FED DO PARANÁ
20/05/2008, 11:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2008, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2008, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2008, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2008, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2008, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2008, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2008, 09:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2008, 09:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2008, 18:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/12/2007, 13:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)
11/12/2007, 13:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/11/2007, 15:23
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2007, 15:22
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)
09/11/2007, 14:47
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/10/2007, 14:13
CITACAO: ORDENADA
23/10/2007, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2007, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2007, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2007, 18:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2007, 15:47
INICIAL AUTUADA
18/10/2007, 15:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/09/2007, 11:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
03/11/2025, 11:50
Despacho
•
29/09/2021, 19:45