Execução Fiscal 0061801-77.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 7.264,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:36

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061801-77.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 06:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 06:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:21

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:36

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 12:36

Despacho

•19/11/2020, 10:32

28/05/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061801-77.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORACIO AUGUSTO RIBEIRO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 06:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 06:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/11/2020, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/09/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 25/04/2018

25/04/2018, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2018, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2017, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/01/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/11/2016, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2016, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2015, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 08:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/11/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO

30/10/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2013, 15:00

Certidão

•19/11/2020, 10:29

Decisão

•19/11/2020, 10:19

Certidão

•14/04/2020, 14:27

Ato ordinatório

•10/09/2018, 19:02

Ato ordinatório

•16/11/2017, 17:34

Despacho

•24/03/2017, 18:13

Ato ordinatório

•13/01/2017, 15:13

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:10

Despacho

•08/06/2015, 17:15

Despacho

•18/09/2014, 09:44

Certidão

•05/08/2014, 14:45

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:06

Despacho

•30/01/2014, 15:39