Execução Fiscal 0025465-45.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2011

Valor da Causa

R$ 113.621,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARINA E SILVA IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARINA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 17:22

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:56

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 17:12

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:13

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:13

Processo Desarquivado

12/05/2025, 09:12

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 17:22

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:56

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 16:43

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 17:12

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 17:12

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:13

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:13

Processo Desarquivado

12/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARINA E SILVA IDIOMAS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025465-45.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARINA E SILVA IDIOMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA PEREIRA DA SILVA MARINA E SILVA IDIOMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025465-45.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARINA E SILVA IDIOMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA PEREIRA DA SILVA MARINA E SILVA IDIOMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/12/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA A PFN

13/09/2012, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

10/09/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A AGU

05/09/2012, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

28/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2011, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 18:16

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2011, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/05/2011, 18:15

Despacho

•15/07/2021, 11:14

Despacho

•21/07/2016, 15:03

Ato ordinatório

•30/05/2016, 18:08

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:21

Ato ordinatório

•15/12/2014, 15:42

Decisão

•09/12/2014, 11:23

Certidão

•08/04/2013, 17:33

Despacho

•29/11/2012, 14:53

Decisão

•28/08/2012, 15:27

Certidão

•19/06/2012, 15:24

Ato ordinatório

•27/03/2012, 16:44

Despacho

•27/05/2011, 11:11