Execução Fiscal 0035965-77.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 43.791,77

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLANET BELA VISTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:30

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 10:55

Juntada de manifestação

19/06/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 17:21

Juntada de Certidão

15/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:06

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:05

Juntada de certidão

28/06/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:25

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:30

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 15:23

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2024, 15:23

Decisão

•15/06/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 10:55

Juntada de manifestação

19/06/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 17:21

Juntada de Certidão

15/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:06

Juntada de Certidão

23/01/2023, 15:05

Juntada de certidão

28/06/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:32

Outras Decisões

10/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de PLANET BELA VISTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:53

Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035965-77.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANET BELA VISTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANET BELA VISTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 09:34

Juntada de volume

26/05/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2021, 11:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25/02/21

13/04/2021, 11:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/07/2017, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2017, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Sem Petição

30/06/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/ 06/ 2016

22/06/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) e-mail encaminhado a CEMAN

07/04/2016, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO EXARADA

15/10/2015, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2015, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

21/10/2014, 11:09

INICIAL AUTUADA

21/10/2014, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2014, 17:07

Decisão

•10/03/2022, 15:32