Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000777-51.2019.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 523,27

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA CIDADE DE CAPELINHA DE RADIODIFUSAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:00

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 17:45

Juntada de Certidão

25/06/2021, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 10:59

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:04

Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•25/06/2021, 17:45

Despacho

•27/05/2021, 15:58

25/06/2021, 17:45

Juntada de Certidão

25/06/2021, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000777-51.2019.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (291) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CIDADE DE CAPELINHA DE RADIODIFUSAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA CIDADE DE CAPELINHA DE RADIODIFUSAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (291)

26/05/2021, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2021, 15:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (291)

26/05/2021, 15:45

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

26/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 09:37

Juntada de volume

26/05/2021, 09:37

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (291)

18/08/2020, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PORTARIA 9206465

09/12/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2019, 12:45

INICIAL AUTUADA

08/07/2019, 12:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NAO PJE

08/07/2019, 12:32